Dicionário Imobiliário | Carvalho Imóveis

Dicion√°rio Imobili√°rio

Abecip
Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.

Abjudicar

Desapossar, em razão de sentença judicial, o possuidor ilegítimo daquilo que pertence a outra pessoa.

Acabamentos
Conjunto de trabalhos Рenglobando pinturas, revestimento, puxadores, etc. Рque se seguem à fase de construção básica, em bruto.

Acess√£o imobili√°ria
√Č o acr√©scimo a um bem im√≥vel resultante de um acontecimento natural ou de uma obra humana.

Ademi
Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário.

Agência imobiliária
(ver Mediadores imobili√°rios)

Agente financeiro

Institui√ß√£o financeira, p√ļblica ou privada, com a qual √© feito o financiamento (autorizado, obrigatoriamente, pelo Banco Central).

√Āgio

Diferen√ßa, a mais, entre o valor pago e o valor nominal. Adicional cobrado sobre um pre√ßo tabelado, quando a procura supera a oferta. Comiss√£o paga ou recebida por banqueiro ou agente de c√Ęmbio pela troca de moeda estrangeira. Taxa de juros cobrada em empr√©stimos feitos por bancos ou por particulares. Tamb√©m √© uma comiss√£o cobrada pela transfer√™ncia de financiamento.

Alienação fiduciária
√Č a transfer√™ncia do devedor para o credor do dom√≠nio de um bem, em garantia de pagamento. O credor conserva o dom√≠nio do bem alienado (posse indireta) somente at√© a liquida√ß√£o da d√≠vida garantida. Ap√≥s a quita√ß√£o do pagamento, o comprador adquire o direito de propriedade do im√≥vel.

Aluguel
Locação ou ato de tomar ou dar algo para ser utilizado por tempo determinado, mediante pagamento de um preço certo. A taxa de aluguel é a remuneração, em moeda nacional, paga, periodicamente, pelo locatário ao locador pela cessão do direito de uso do bem que foi alugado. O valor do aluguel é normalmente estabelecido de acordo com a vontade de ambas as partes.

Aluguel por temporada
Contrato verbal ou escrito, bilateral, perfeito, oneroso e consensual, pelo qual uma das partes (alugador ou locador) se compromete, mediante um pre√ßo pago pela outra parte (alugat√°rio ou locat√°rio) a ceder-lhe o uso e gozo de um im√≥vel por tempo determinado. Prazo m√°ximo de tr√™s meses. √Č o √ļnico caso em que o locador pode exigir o pagamento antecipado.

Amortização

Pagamento parcial e peri√≥dico de uma d√≠vida. Pagamento de presta√ß√Ķes. Quando a amortiza√ß√£o √© em forma pr√©-estabelecida, recebe o nome de presta√ß√£o. Pagamento peri√≥dico das parcelas da obriga√ß√£o para amortizar um d√©bito, ou seja, fazendo amortiza√ß√Ķes da d√≠vida.

ANN
Associação Nacional dos Mutuários. Entidade sem fins lucrativos que assegura os direitos dos mutuários através da análise jurídica de documentos.

Anticrese
√Č um contrato pelo qual o devedor entrega ao credor um im√≥vel, dando-lhe o direito de receber os frutos e rendimentos como
compensa√ß√£o da d√≠vida. √Č uma consigna√ß√£o de rendimentos. Esse contrato deve ser lavrado por escritura p√ļblica e transcrito no Registro Geral de Im√≥veis.

Apartamento cobertura
Apartamento do √ļltimo pavimento de um edif√≠cio, com direito √† constru√ß√£o e utiliza√ß√£o do n√≠vel imediatamente acima dele.

Apartamento conjugado

Apartamento composto de sala e quarto reunidos em uma só peça.

Apartamento duplex
Apartamento de dois pavimentos.

Apólice de seguro
Contrato onde são definidas as cláusulas que regem a relação entre a companhia de seguros e o segurado.

Apropriação
Apossamento ou ocupação (tornando própria) de coisa abandonada pelo proprietário ou que não tenha dono. Forma de aquisição de propriedade.

Arbitramento

Estimativa, parecer, exame ou avaliação, feita por peritos para determinar o valor pecuniário.

√Ārea de uso comum
√Č a √°rea que pode ser utilizada em comum por todos os propriet√°rios do pr√©dio ou condom√≠nio, sendo livre o acesso e o uso, de forma comunit√°ria, Por exemplo: portaria do pr√©dio, √°reas de lazer, corredores de circula√ß√£o, escadas.

√Ārea privativa
√Č a √°rea do im√≥vel da qual o propriet√°rio tem total dom√≠nio. √Č composta pela superf√≠cie limitada da linha que contorna externamente as paredes das depend√™ncias (cobertas ou descobertas) de uso privativo e exclusivo de propriet√°rio.

√Ārea √ļtil
√Č a √°rea individual. √Č a soma das √°reas dos pisos do im√≥vel, sem contar as paredes, ou seja, restrita aos limites. Tamb√©m √© conhecida
como √°rea de vassoura. √Č a √°rea mais importante no momento da compra do im√≥vel, devendo ser item a ser questionado durante a transa√ß√£o do neg√≥cio.

Arras
Sinal em dinheiro, ou algo que represente valor, que uma das partes contratantes dá à outra parte para firmar a conclusão de um contrato ou assegurar a execução do mesmo. Salvo estipulação em contrário, as arras em dinheiro consideram-se princípio de pagamento. Fora esse caso, devem ser restituídas quando o contrato for concluído ou ficar desfeito.

Arrematação
Venda judicial de bens penhorados, feita em local p√ļblico, a quem fizer o maior lance, em dia, hora e local anunciados, com a presen√ßa do juiz e do escriv√£o, expostos, se poss√≠vel, os objetos que dever√£o ser arrematados (em leil√£o). A arremata√ß√£o ser√° precedida de edital, que conter√°: ¬∑ a descri√ß√£o do bem penhorado com as suas caracter√≠sticas e, tratando-se de im√≥vel, a situa√ß√£o, as divisas e a transcri√ß√£o aquisitiva ou a inscri√ß√£o; ¬∑ o valor do bem;¬† ¬∑ o lugar onde estiverem os m√≥veis, ve√≠culos, entre outros, e, sendo direito e a√ß√£o, os autos do processo em que foram penhorados; ¬∑ o dia, o lugar e a hora do leil√£o; ¬∑ a men√ß√£o da exist√™ncia de √īnus, bem como de recurso pendente de julgamento; ¬∑ a comunica√ß√£o de que, se o bem n√£o alcan√ßar lance superior √† import√Ęncia da avalia√ß√£o, seguir√° em dia e hora que forem desde logo designados entre os dez e os 20 seguintes, a sua venda a quem mais
der.

Arrendamento
Aluguel ou contrato, bilateral, pelo qual alguém (arrendante, locador) cede à outra pessoa (arrendatário, locatário), por certo tempo e preço, o uso e gozo de um bem não fungível (coisa que não se gasta, não se consome com o primeiro uso Рgeralmente imóveis. Por exemplo: prédio urbano ou rural, veículos, etc.).

Arrendar

Dar em arrendamento, tomar em arrendamento, alugar.

Ata
Registro fiel das delibera√ß√Ķes tomadas por uma assembl√©ia de condom√≠nio, assinado por todos os cond√īminos presentes ou pelos que presidiram a reuni√£o. Narra√ß√£o escrita dos fatos, ocorr√™ncias e delibera√ß√Ķes tomadas no durante uma reuni√£o.

Aval
Garantia pessoal, plena e solidária, assegurando o pagamento de um título, nota promissória, cheque ou duplicata.

Avaliação
Processo banalizado no universo do crédito à habitação, de acordo com o qual um perito determina o valor do bem que vai ser dado de hipoteca.

Avalista

Aquele que avaliza letra de c√Ęmbio, nota promiss√Ķria ou duplicata em favor de algu√©m, garantindo o t√≠tulo.Quem d√° o aval.

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Benefícios fiscais
S√£o considerados benef√≠cios fiscais as isen√ß√Ķes, as redu√ß√Ķes de taxas, dedu√ß√Ķes √† mat√©ria tribut√°vel e √† coleta, amortiza√ß√Ķes e reintegra√ß√Ķes aceleradas, e outras medidas fiscais de id√™ntica natureza.

Benfeitorias

São as obras ou despesas que se fazem num imóvel visando a conservação, a melhoria ou simplesmente, o embelezamento, tornando-o mais agradável. São qualidades que se acrescentam ao imóvel através de obra humana.
S√£o classificadas em: ¬∑ necess√°rias: as que t√™m por fim conservar o bem ou evitar a deteriora√ß√£o (por exemplo: refor√ßo das funda√ß√Ķes do pr√©dio, desinfec√ß√£o de um jardim, entre outros); ¬∑ √ļteis ou proveitosas: as que aumentam ou facilitam o uso da coisa
(por exemplo: instalação de aparelhos hidráulicos modernos, construção de garagem, entre outros); · voluptuárias: as que não aumentam o uso habitual da coisa, ainda que se tornem mais agradável, sejam ou não de grande valor (por exemplo: revestimento do piso em mármore, construção de piscina, entre outros).

Bonifica√ß√Ķes (Cr√©dito √† habita√ß√£o)
Redu√ß√Ķes na taxa de juro do cr√©dito √† habita√ß√£o, suportadas pelo Estado.

Bonificado (Crédito)
Sistema de crédito destinado a facilitar a aquisição, construção ou beneficiação de habitação, aos segmentos de menores rendimentos, especialmente aos jovens.

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Cadastro
Registro p√ļblico de im√≥veis de determinada regi√£o.

Cadastro de imóveis
Registro p√ļblico mantido pelo Prefeitura, de bens im√≥veis existentes
no município.

Cadastro imobili√°rio
Registro feito por agentes do of√≠cio p√ļblico de todas as opera√ß√Ķes relativas a bens im√≥veis e a direitos a eles condizentes, promovendo a escritura√ß√£o e assegurando aos requerentes a aquisi√ß√£o e o exerc√≠cio do direito de propriedade e a institui√ß√£o de √īnus reais de garantia ou aquisi√ß√£o.

Caderneta Predial
Documento emitido pela Repartição de Finanças, que faz prova da inscrição matricial do prédio ou fracção autónoma em causa.

Caixa Econ√īmica
Estabelecimento bancário governamental, inicialmente concebido com o objetivo de captar pequenas poupanças.

Caixa Econ√īmica Federal
Instituição financeira que atua em todo território nacional, fiscalizada pelo Banco Central do Brasil.Integrando o Sistema
Financeiro Nacional, auxilia na execução da política de crédito do governo federal

Capital
√Č certa soma em dinheiro que constitui parte de um patrim√īnio, isto √©, o conjunto de bens que algu√©m possui.

Capital seguro
Montante pelo qual os bens ficam seguros, quando se uma apólice.

Capitalização de juros
Processo segundo o qual juros devidos e n√£o liquidados s√£o acrescidos ao capital inicial.

Carta de crédito
Carta (documento) dirigida a um comerciante ou banqueiro, autorizando-o a p√īr √† disposi√ß√£o de uma outra pessoa a import√Ęncia
(dinheiro) de que o mesmo necessitar, até um certo limite e dentro do prazo estipulado.

Cartório de notas
Local onde s√£o arquivados documentos importantes e onde funcionam os registros p√ļblicos, of√≠cios de notas e tabelionatos.

Cartório de registro de Imóveis
√ďrg√£o p√ļblico integrado ao Judici√°rio com a fun√ß√£o especial de registrar o direito real de propriedade do im√≥vel e suas¬† modifica√ß√Ķes.

Casa geminada
S√£o casas constru√≠das duas a duas, normalmente com as mesmas divis√Ķes, por√©m invertidas. T√™m uma das laterais unida √† outra casa. Essa parede unida pertence, em comum, √†s duas casas.

Caução
Garantia real ou pessoal para o cumprimento de obriga√ß√Ķes assumidas.

Certidão de Registro de Imóveis
Documento expedido pelo oficial ou servidor do cartório de registro de imóveis, a requerimento de qualquer pessoa, relativo ao que contar nos assentos feitos.

Certid√£o de teor
Documento emitido pela Conservatória do Registro Predial, para atestar a situação em que o imóvel se encontra (quem é o proprietário, se está hipotecado, etc.)

Certid√£o negativa
√Č a certid√£o que atesta a n√£o exist√™ncia de alguma a√ß√£o civil, criminal ou na Justi√ßa Federal, ou se a pessoa est√° impedida de
realizar qualquer ato. √Č um comprovante de estar o contribuinte em dia com o Fisco. Na compra de venda de im√≥veis, s√£o solicitadas as certid√Ķes do vendedor para verificar se o mesmo pode vender o im√≥vel de sua propriedade. Deve ser solicitada, tamb√©m, a Certid√£o de Registro de Im√≥veis correspondente ao endere√ßo do im√≥vel a ser vendido para atestar se o mesmo est√° livre de qualquer √īnus ou outro agravante.

Cess√£o
Ato pelo qual uma pessoa transfere para outra (gratuitamente ou não) um ou mais direitos, deveres ou bens de que é titular. Para a cessão ser válida, deve preencher os requisitos da lei, como: existência de capacidade das partes para contratar, preparação e assinatura do
contrato.

Cession√°rio
Pessoa a quem se transfere, por meio de cessão, um direito, contrato ou uma obrigação. Pessoa a quem se faz uma cessão.

Cobertura
Tipo de acidente pelo qual √© poss√≠vel receber uma indeniza√ß√£o, no √Ęmbito do seguro contratado.

Código de Defesa do Consumidor
√Č a Lei n¬ļ 8.078, de 1990. Estabelece direitos e obriga√ß√Ķes de consumidores e fornecedores para evitar qualquer tipo de preju√≠zo por parte do consumidor. Como √© uma lei de ordem p√ļblica, n√£o pode ser contrariada, nem por acordo entre as partes.

Coleta
Quantia que se paga de imposto.

Comiss√£o
No direito comercial, √© uma porcentagem remunerada sobre o valor de um neg√≥cio efetuado. √Č uma corretagem, ou seja, quantia paga √†quele que serve como intermedi√°rio em neg√≥cio, aproximando as partes interessadas.

Comissão de abertura de crédito
Grupo de pessoas com fun√ß√Ķes de facilitar a obten√ß√£o de empr√©stimos ou compras a prazo.

Comodato
√Č um contrato unilateral, pelo qual, algu√©m (comodante) entrega a outra pessoa (comodat√°rio) coisa infug√≠vel para ser usada
temporariamente e depois restituída.

Compra
Aquisição onerosa de uma coisa ou de um direito, pelo qual se paga determinado preço.

Comprovação de renda
Todo documento que serve para comprovar a renda.

Condomínio
Conjunto de propriet√°rios em propriedade que gerem em simult√Ęneo o bem imobili√°rio.

Condóminos (Assembléia de)
Reuni√£o onde se tomam, entre outras, as decis√Ķes que tenham em vista assegurar a conserva√ß√£o e utiliza√ß√£o das partes comuns do edif√≠cio.

Confisco de bens
√Č a apropria√ß√£o (apreens√£o) punitiva que o Estado faz de bens particulares, sem que seja paga qualquer indeniza√ß√£o ao propriet√°rio.

Conservatória do Registro Predial
Repartição encarregada, fundamentalmente, do registro predial em determinada área geográfica (normalmente, o município). A
Conservat√≥ria tem uma descri√ß√£o completa de cada pr√©dio, a n√≠vel f√≠sico, econ√īmico e fiscal. Qualquer pessoa pode obter todas e
quaisquer informa√ß√Ķes a respeito da situa√ß√£o jur√≠dica de um pr√©dio inscrito na Conservat√≥ria. Pode, ainda, pedir certid√Ķes dos atos de registro e dos documentos arquivados, bem como obter informa√ß√Ķes verbais sobre o conte√ļdo de uns e de outros. Estas informa√ß√Ķes s√£o particularmente √ļteis quando se pretende adquirir um im√≥vel, j√° que permitem saber se o propriet√°rio √© de facto quem se apresenta como tal, ou se sobre o pr√©dio recai algum √≥nus ou encargo.

Construção por administração
Contrato pelo qual o construtor se encarrega da execu√ß√£o de uma obra, mediante remunera√ß√£o fixa ou em percentual sobre os custos peri√≥dicos dessa obra, ficando os propriet√°rios encarregados dos encargos econ√īmicos. O propriet√°rio da obra assume os riscos e o prazo. As despesas de constru√ß√£o do empreendimento s√£o totalmente custeadas pelos compradores das unidades (apartamentos) que a compor√£o. Isto inclui, al√©m dos gastos com a constru√ß√£o da pr√≥pria unidade aut√īnoma (sala, loja ou apartamento), as despesas relativas √† constru√ß√£o das partes comuns do pr√©dio e √† aquisi√ß√£o dos equipamentos comuns, isto √©,
daqueles que n√£o pertencer√£o individualmente a ningu√©m (elevadores, por exemplo). √Č importante que o comprador saiba que a contribui√ß√£o em dinheiro por ele devida para constru√ß√£o do empreendimento √© proporcional √† sua cota de participa√ß√£o no mesmo, e esta sua obriga√ß√£o persiste at√© que seja apurado o custo global final das obras, que se dar√° somente no t√©rmino da constru√ß√£o e com o encerramento das contas do condom√≠nio. A “Cota de Participa√ß√£o” ou “Cota de Rateio” deve constar do contrato a ser assinado pelo comprador e pode ser expressa em percentual, fra√ß√£o ou n√ļmero decimal. Neste tipo de neg√≥cio, n√£o existe um “pre√ßo” a ser pago pela unidade imobili√°ria pronta, mas sim um “custo estimativo” da sua constru√ß√£o, que deve ser expresso em moeda corrente nacional e constar com clareza do contrato. √Č importante observar que, no regime de Constru√ß√£o por Administra√ß√£o, o
“dono” da obra √© o condom√≠nio formado por todos os contratantes da constru√ß√£o do edif√≠cio e das unidades imobili√°rias que o compor√£o.

Construção por empreitada
O vendedor promove a constru√ß√£o do edif√≠cio e entrega ao comprador, em um prazo determinado, a unidade por ele comprada (sala, loja ou apartamento) pronta e acabada, conforme houver sido contratado. Para tanto, o comprador deve pagar uma quantia pr√©-determinada, sujeita ou n√£o a reajustes, nas condi√ß√Ķes de vencimentos pr√©-fixados, tudo conforme constar no Contrato de Promessa de Compra e Venda.

Construtora
Empresa ou organização especializada na exploração do ramo de negócio de construção civil (construção de edifícios e casas), de estradas, pavimentação e de terraplenagem em geral.

Consumidor
Uma ou mais pessoas (condom√≠nios, associa√ß√Ķes, etc.), ou empresas, que compram ou utilizam produtos e servi√ßos para uso pr√≥prio.

Conta
Registro de créditos ou débitos (receita e despesa).

Contrato
√Č o acordo em que as pessoas assumem obriga√ß√Ķes entre si a fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos.

Contrato de ades√£o
Nem sempre o contrato é elaborado e escrito pelas partes. Se uma das partes apresenta à outra um contrato já elaborado e impresso para assinar, será chamado de contrato de adesão. O contrato deve ter: · linguagem simples, · letras em tamanho de fácil leitura;
· destaque nas cláusulas que limitem o direito do consumidor.
Contrato de administração de imóveis
Contrato onde um dos contratantes, mediante autorização, confere à outra pessoa a gestão de imóveis ou a direção de negócios relativos a seus interesses imobiliários, comprometendo-se a pagar uma taxa pelos serviços prestados.

Contrato de aluguel
Contrato verbal ou escrito, bilateral, perfeito, oneroso e consensual,
pelo qual uma das partes (alugador ou locador) se compromete, mediante
um preço pago pela outra parte (alugatário ou locatário) a ceder-lhe o
uso e gozo de um imóvel, por tempo determinado ou não.

Contrato de compra e venda
√Č o contrato bilateral perfeito, oneroso e comutativo ou aleat√≥rio,
pelo qual uma pessoa (vendedor) obriga-se a transferir o domínio de
certa coisa à outra pessoa (comprador). O comprador paga certo preço
em dinheiro, no ato da celebração do contrato ou posteriormente.

Contrato de Promessa de Compra e Venda
Contrato pelo qual o proprietário de um bem, móvel ou imóvel, assume o
compromisso de vendê-lo ao outro contratante, que, por sua vez, se
compromete a comprá-lo em determinado prazo e por preço certo. Também
é conhecido como Contrato de Promessa de Cessão.

Contribuição Autárquica
Imposto sobre o património predial, configurado no atual sistema fiscal.

Cooperativa
Associa√ß√£o sob a forma de sociedade, com n√ļmero aberto de membros, que
tem o objetivo de estimular a poupança, a aquisição e a economia de
seus associados, mediante atividade econ√īmica comum.

Cooperativa habitacional
√Č uma cooperativa formada com o intuito de construir casas populares,
a serem vendidas a seus associados, podendo para tanto efetuar
opera√ß√Ķes credit√≥rias.

Corre√ß√£o monet√°ria √Č a revis√£o estipulada pelas partes de um contrato,
ou imposta por lei, que tem como ponto de referência a desvalorização
da moeda. √Č a atualiza√ß√£o do valor real da moeda, a recupera√ß√£o ou
atualização do poder aquisitivo da moeda, conforme os índices oficiais
baixados pelo governo. O índice a ser adotado para correção monetária
deve ser expresso em contrato (e deve estar previsto um substituto
caso haja a extinção do primeiro índice pactuado). Nos contratos para
aquisição de imóveis podem ser adotados os seguintes índices:
· índice de custo Рsó podem ser utilizados no período da construção:
índice nacional da construção civil (INCC), índice da construção civil
(ICC), custo unit√°rio b√°sico (CUB);
· índice de preço Рpodem ser utilizados tanto na fase de construção
como após a entrega das chaves: índice geral de preços mercados
(IGP-M), índice geral de preços disponibilidade interna (IGP-DI),
índice preços consumidor (IPC). O salário mínimo, moedas estrangeiras
e a TR não devem ser utilizados como índices de correção.

Co-propriedade
Posse de uma propriedade em comum com outrem, na proporção do
investimento feito.

CREA
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. √ďrg√£o
federal que regula o exerecício profissional, fiscaliza e assessora os
profissionais da √°rea de engenharia, arquitetura e agronomia no
Brasil.

Creci
Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Crédito Habitação
Cr√©dito concedido pelas institui√ß√Ķes banc√°rias para aquisi√ß√£o, obras,
refinanciamento ou construção de casa própria (principal ou
secund√°ria).

Crédito Pessoal
Cr√©dito concedido pelas institui√ß√Ķes banc√°rias para a aquisi√ß√£o de
bens de consumo, ou para outros fins diversos de aquisição de
habitação.

Crédito Construção
Cr√©dito concedido pelas institui√ß√Ķes banc√°rias para a constru√ß√£o de
edifícios e, no caso dos particulares, para construção de habitação
própria.

Credor
O titular do crédito. Quem tem o direito de exigir o cumprimento de
uma dívida pelo devedor. Ou seja, aquele a quem deve ser feito o
pagamento de uma dívida, por lhe pertencer o crédito.

Cronograma físico-financeiro
Representação gráfica da previsão da execução de um trabalho (obra),
na qual se indicam os prazos e os gastos a serem executados nas
diversas fases do projeto.

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Den√ļncia vazia
Direito concedido ao locador de propor o despejo do locat√°rio sem
qualquer justificativa.

Depósito caução
Depósito de valores aceitos para tornar efetiva a responsabilidade de
um encargo. √Č um dep√≥sito que serve de garantia ao adimplemento
contratual ou ao cumprimento de um dever legal. √Č muito comum em caso
de financiamento com repasse de capital emprestado no exterior.

Des√°gio
Diferença, a menos, entre o valor nominal , ou o preço tabelado, e o
valor da compra e venda (o valor efetivamente pago). Desvalorização,
depreciação monetária.

Devoluto
Prédio destinado a arrendamento que, no momento, não se encontra arrenda.

Direito de preferência
Opção de compra (sobre um imóvel) que assiste ao inquilino, quando o
senhorio p√Ķe a casa √† venda.

Distrate
Dissolução ou rescisão de um contrato que, no caso do crédito à
habitação, se refere à rescisão da hipoteca por extinção da dívida.

Dívida (capital em)
Valor que o comprador deve à instituição bancária, a cada momento, ao
longo da vida do seu empréstimo.

Domicílio civil
Local onde a pessoa estabelece, com √Ęnimo definitivo, sua resid√™ncia e
responde por suas atividades sociais e negócios jurídicos.

Domicílio comercial
Lugar onde o comerciante responde pelos atos de comércio (tem seu
comércio), por constituir a sede da administração central do negócio
ou por ter sido eleito nos estatutos da pessoa jurídica.

Dossiê
Coleção de documentos ou um pequeno arquivo que contém papéis
relativos a determinado assunto, processo, negócio, fato ou pessoa.

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Elementos matriciais
Característica de um prédio (localização, etc.) que permitem a sua
identificação.

Emitente ou Emissor
Banco ou estabelecimento de crédito que emite papel-moeda. Aquele que
coloca em circulação títulos de crédito. Aquele que emite cheque, nota
promissória, duplicata.

Empreitada
Também chamada de locação de obra. Consiste no contrato pelo qual um
dos contraentes (empreiteiro) obriga-se, sem subordinação ou
dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa
obra para o outro (dono da obra), com material próprio ou por este
fornecido, mediante remuneração determinada ou proporcional ao
trabalho executado.

Empres√°rio
Pessoa responsável pela criação e direção de uma empresa, assumindo os
riscos inerentes √† execu√ß√£o da atividade econ√īmico-empresarial que tem
por fim a produção, a circulação, ou a troca de bens ou serviços.
Pessoa que dirige ou administra uma empresa.

Encargo do condomínio
Despesa condominial que deve ser paga por cada condómino
proporcionalmente a sua quota. Também conhecido como taxa de
condomínio.

Encargo fiscal
Tributo a ser pago pelo contribuinte, seja ele pessoa natural ou jurídica.

Enfiteuse
Direito real alienável e transmissível aos herdeiros, e que confere a
alguém o pleno gozo do imóvel, mediante a obrigação de não
deterior√°-lo e de pagar um foro anual, em numer√°rio ou em frutos.

Entrada inicial (ou sinal)
Quantia entregue pelo comprador no ato de compromisso do negócio.

Escritura
Documento que prova um contrato ou ato jur√≠dico. √Č um escrito firmado
por um particular, na presença de duas testemunhas, que, para ter
efeito perante terceiro, requer seu registro. √Č um documento feito por
um tabeli√£o ou oficial p√ļblico, no desempenho de suas fun√ß√Ķes.

Escritura p√ļblica
Escritura feita pelo oficial p√ļblico, lavrada em notas de tabeli√£o,
constituindo documento dotado de f√© p√ļblica e fazendo prova plena,
devendo conter os requisitos previstos na lei e ser redigida em língua
nacional. Instrumento p√ļblico.

Especulação imobiliária
Acontece quando uma entidade compra e vende bens imobili√°rios com o
fim √ļnico do lucro por mais valia.

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Favorecido
Aquele a quem se destina o pagamento da prestação assumida numa
obrigação. Quem foi beneficiado por um ato de outra pessoa, quem é
protegido ou recebeu algum auxílio.

Fiador
Aquele que presta uma fiança. Quem se responsabiliza pelo pagamento de
uma dívida contraída por outra pessoa. O credor não é obrigado a
aceitar o fiador escolhido se este n√£o for pessoa id√īnea domiciliada
no município onde tenha de prestar a fiança, e não possua bens
suficientes para desempenhar a obrigação. Se o fiador se tornar
insolvente, ou incapaz, o credor pode exigir que seja substituído.

Fiança
√Č o ato ou contrato que d√° ao credor uma seguran√ßa de pagamento, que
se efetiva mediante promessa de terceiro (fiador, estranho à relação
jurídica) de assumir ou assegurar, no todo ou em parte, o cumprimento
da obrigação do devedor. A fiança completa a insuficiência patrimonial
do devedor com o patrim√īnio do fiador. Se o devedor n√£o pagar o d√©bito
ou se seus haveres forem insuficientes para cumprir a obrigação
assumida, o credor poder√° voltar-se contra o fiador, reclamando o
pagamento da dívida

Financiamento
Operação bancária pela qual o banco antecipa numerário sobre créditos
que o cliente (pessoa física ou jurídica) possa ter, com o objetivo de
emprestar-lhe certa soma e proporcionar-lhe recursos necess√°rios para
a realização de certo negócio ou empreendimento. O banco reserva-se o
direito de receber de devedores do financiado os créditos em seu nome
ou na condi√ß√£o de seu representante, sem preju√≠zo das a√ß√Ķes que contra
ele conserva até a liquidação final. O financiamento da compra
contratada diretamente com o consumidor ter√° como garantia principal a
alienação fiduciária do bem objeto da transação. Se for um
financiamento imobili√°rio, a Caixa Econ√īmica Federal √© respons√°vel
pela alienação.

Financiamento imobili√°rio
Custeamento das despesas de construção ou aquisição de um imóvel.
Contrato pelo qual uma pessoa, ou entidade aut√°rquica, fornece o
dinheiro necessário para a aquisição ou construção de um imóvel,
geralmente sob garantia hipotec√°ria deste, para posterior pagamento
sob a forma de presta√ß√Ķes que compreendem a amortiza√ß√£o do capital e
respectivos juros, bem como taxas de administração de seguro.

Fiscalidade
(ver Impostos)

Fornecedores
Empresas ou pessoas que produzem, montam, criam, constroem,
transformam, importam, exportam, distribuem ou comercializam produtos
e serviços

Foro contratual
Aquele estipulado no contrato para decidir controvérsias que surgirem
entre os contratantes. Também é conhecido como foro do contrato.

Fração autónoma
São as diversas partes em que o edifício foi dividido, através da
propriedade horizontal (podem ser casas, garagens, lojas, etc.).

Franquia
Valor a pagar pelo segurado, em caso de acidente.

Fundo de amortização
Reserva de valores utilizada para amortizar débitos e juros ou para
cobrir prejuízos que recaiam sobre bens imóveis e móveis. Capital
formado de quantias depositadas a intervalos fixos, com o objetivo de
liquidar a dívida e os juros.

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Garantia
¬∑ √Č a obriga√ß√£o assumida por algu√©m de assegurar a uma pessoa o gozo
de uma coisa ou de um direito, ou a de a proteger contra um dano ao
qual esteja exposta, ou a de a indenizar quando sofreu efetivamente o
dano.
· Cláusula contratual que assegura ao credor, pela concessão, por
exemplo, de um financiamento, que o devedor cumprir√° o assumido. Com
isso, obriga-se o devedor a cumprir a prestação devida ao credor.
Garantia pessoal
Quando prestada por uma ou mais pessoas abonadas ou possuidoras de
bens de valor equivalente ou superior ao da dívida, pessoas que
expressamente se obrigam a pagar esta ou a suprir o que faltar, depois
de executados os bens do devedor principal. Fiança.

Garantia real
Quando recai direta e imediatamente sobre os bens especificados, sendo
indiferente, depois de constituído o encargo deles, a identidade do
respectivo proprietário, pelo menos até o momento da execução e venda
dos mesmos bens, e tendo o credor preferência sobre todos os outros
que não a tenham idêntica ou melhor.

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Habite-se
Autorização emitida pela Prefeitura para que um imóvel
recém-construído ou reformado possa ser ocupado. Para que o documento
possa ser emitido, é preciso uma vistoria de regularidade para ver se
a obra foi executada conforme o projeto inicial e é necessário
preencher diversos requisitos legais (paracer da companhia de luz, do
corpo de bombeiros, da companhia de gás, entre outros). O imóvel só
pode ser ocupado depois da concess√£o do Habite-se.

Hectare
Unidade de medida agrária equivalente a 10 mil metros quadrados (m²).

Herança
√Č o patrim√īnio (conjunto de bens, direitos e deveres) que algu√©m deixa
por ocasi√£o de sua morte (pessoa falecida), e que os herdeiros
adquirem.

Hipoteca
Direito real de garantia de natureza civil, que grava coisa imóvel
pertencente ao devedor ou a terceiro, sem transmiss√£o de posse ao
credor. O devedor tem o direito de promover a venda judicial do imóvel
para pagamento, preferentemente em caso de inadimplência.

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IGP-M
√ćndice Geral Pre√ßos Mercado Nos contratos para aquisi√ß√£o de im√≥veis
podem ser adotados diversos índices, entre eles o IGP-M (um índice de
preço que pode ser pactuado tanto na fase de construção como após a
entrega das chaves utilizado no período da construção).

Imiss√£o de posse
Ato pelo qual, mediante mandado judicial, o propriet√°rio visa obter a
posse direta do im√≥vel. √Č o meio de aquisi√ß√£o de posse a que se tem
direito.

Imposto
Prestação patrimonial, estabelecida pela lei, que cada indivíduo
dever√° pagar a entidades que exercem fun√ß√Ķes p√ļblicas. N√£o constitui
sanção de um ato ilícito, nem depende de qualquer vínculo anterior.

Imposto de transmiss√£o
Tributo sobre transmiss√£o de bens e direitos que sobre eles recaem. Pode ser:
· Imposto de transmissão causa mortis e doação: imposto estadual
cobrado sobre heran√ßas e doa√ß√Ķes de quaisquer bens ou direitos.;
· Imposto de transmissão inter vivos: imposto municipal incidente
sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso,
de bens imóveis (por natureza ou acessão física), e de direitos reais
sobre imóveis (exceto os imóveis de garantia).

Imposto de selo
Taxa imposta pelo Estado para determinados eventos (aberturas de
cr√©dito, pagamento de juros e comiss√Ķes a institui√ß√Ķes financeiras,
por exemplo).

Incorporação imobiliária
Contrato pelo qual alguém vende, ou se compromete a vender, fração de
terreno com vincula√ß√£o √† unidade aut√īnoma de edifica√ß√£o, por construir
sob regime condominial, na forma de projeto de construção aprovado
pela autoridade administrativa e de memorial que o descreva (Memorial
de Incorporação), e arquivado no Registro de Imóveis.
A incorporação imobiliária:
¬∑ torna p√ļblica a promessa do construtor-Incorporador de realizar o
empreendimento, de acordo com o projeto aprovado e as respectivas
especifica√ß√Ķes;
· torna obrigatória a construção do empreendimento, de acordo com o
projeto aprovado e as respectivas especifica√ß√Ķes;
· permite ao construtor-incorporador oferecer publicamente a venda de
unidades aut√īnomas do empreendimento, ou de fra√ß√Ķes do terreno onde
será construída a edificação;
¬∑ permite, aos interessados na compra, acesso a informa√ß√Ķes essenciais
sobre a construção, situação do terreno, idoneidade do proprietário e
do construtor-incorporador;
· fornece aos compradores elementos técnicos para acompanhamento das
obras e a fiscalização da atuação do construtor-incorporador.

Incorporador
√Č a pessoa que organiza uma incorpora√ß√£o imobili√°ria para construir e
vender edifício de apartamentos. O incorporador é a pessoa física ou
jurídica, comerciante ou não, que se compromete a construir o edifício
e a entregar, a cada comprador, a sua respectiva unidade, dentro de
certo prazo e determinadas condi√ß√Ķes. O incorporador n√£o efetua a
construção, ele compromete-se ou efetiva a venda das unidades a serem
construídas ou em construção sob regime condominial. Também aceita
propostas para efetiva√ß√£o de tais transa√ß√Ķes, coordenando e
responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega do imóvel.

INCC
√ćndice Nacional da Constru√ß√£o Civil Nos contratos para aquisi√ß√£o de
imóveis podem ser adotados diversos índices, entre eles o INCC (um
índice de custo que só pode ser utilizado no período da construção). O
índice a ser adotado para correção monetária deve estar expressamente
pactuada em contrato, bem como um substituto caso haja a extinção do
primeiro pactuado.

Indexação
Técnica que, ao utilizar um índice que corrige a defasagem da moeda,
vem garantir o seu poder aquisitivo.

Indexar
Tornar certa import√Ęncia monet√°ria (dep√≥sito de poupan√ßa, sal√°rio,
valor de título governamental, etc.) corrigível, automaticamente, de
acordo com um índice de preços para compensar o efeito da inflação.

Indexador
Indicador da variação do poder aquisitivo da moeda, usado para
corrigir monetariamente certo valor.

√ćndice de infla√ß√£o
Indicador do aumento geral de preços (em geral, acompanhado por um
aumento na quantidade de meios de pagamento), com conseq√ľente perda do
poder aquisitivo do dinheiro.

Inflação
Processo de alta geral de preços, redução do poder aquisitivo da moeda
e correção diária desta, fazendo com que a oferta seja menor do que a
procura e haja um desequilíbrio em todo o sistema monetário e na
economia do país. Emissão superabundante de papel-moeda feita para
atender às necessidades financeiras do Estado, graças ao curso forçado
e que cria uma desproporção entre a oferta de moeda e as necessidades.
√Č um dos fatores respons√°veis pela desvaloriza√ß√£o da moeda e acarreta,
quase sempre, inflação do crédito.

Inscrição na matriz
Ato obrigatório da entidade construtora, quando da conclusão da obra,
e do comprador, após a escritura. Dá direito à emissão da caderneta
predial.

IPCA
√ćndice de Pre√ßo ao Consumidor Amplo Nos contratos para aquisi√ß√£o de
imóveis podem ser adotados diversos índices, entre eles o IPCA (índice
de preço que pode ser pactuado tanto na fase de construção como após a
entrega das chaves).

IPTU
Imposto Municipal sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. A
base de cálculo para a cobrança é o valor venal do imóvel (valor de
venda do bem, que leva em consideração a metragem, a localização, a
destinação e o tipo do imóvel). Em casos de aluguel, o proprietário é
quem tem o dever de pagar o IPTU. No entanto, pode ser convencionado
no contrato de locação, que o Imposto será pago pelo inquilino, ou
ainda que ele v√° reembolsar o propriet√°rio.

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Juro
Taxa percentual que incide sobre um valor ou quantia em dinheiro. √Č o
rendimento (ganho, lucro ou renda proporcionada) do capital empregado
(depositado) em bancos e estabelecimentos conexos.
Juro banc√°rio
Juro que o banco cobra do tomador de dinheiro por empréstimo.

Juros de mora
São os juros que constituem a indenização pelo retardamento no
pagamento da dívida.

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Laudêmio
Pagamento devido ao senhorio direto, quando da alienação de
propriedade imobiliária usufruída em regime de enfiteuse.

Leil√£o
Venda p√ļblica, de bens m√≥veis ou im√≥veis, a quem maior lance oferecer,
feita por leiloeiros p√ļblicos devidamente matriculados na junta
comercial.

Licença de construção
Licen√ßa atribu√≠da pela C√Ęmara Municipal, mediante a qual se autoriza a
construção de um prédio urbano.

Licença de utilização
Documento emitido pela C√Ęmara Municipal, ap√≥s a Constru√ß√£o do pr√©dio,
com base numa vistoria realizada pelos seus serviços, tendo em vista
averiguar se foram cumpridas as condi√ß√Ķes de constru√ß√£o aprovadas para
a concessão da licença de construção. A licença de utilização estipula
qual o uso a dar ao imóvel (Licença de habitação, por exemplo) mas
este pode eventualmente ser alterado, mediante requisi√ß√£o na C√Ęmara
Municipal.

Licitação
No direito administrativo: é um processo administrativo unilateral
destinado a selecionar um contratante com a Administra√ß√£o P√ļblica para
a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e a
execução de obras, mediante escolha da melhor proposta apresentada. No
direito civil: é a proposta ou oferta de preço, que precede a
arrematação no leilão.

Liminar
Providência tomada pelo órgão judiciante antes de discutir o feito (a
decis√£o final) com o objetivo de resguardar o direito alegado,
evitando que ocorra dano irrepar√°vel.

Liquidação antecipada
Pagamento de um crédito antes do fim do prazo inicialmente acordado.
Esta operação pode implicar o pagamento de uma taxa suplementar.

Lisbor
Taxa de referência do mercado, por determinado prazo, resultante de
uma fixação negociada entre os oito principais bancos.

Locação de imóveis urbanos
√Č o contrato pelo qual algu√©m cede √† outra pessoa, mediante
remuneração (pagamento de aluguel), o uso do imóvel (terreno, casa,
apartamento ou sala), destinado √† moradia ou ao com√©rcio e ind√ļstria,
não importando a localização do imóvel.

Locador
√Č quem cede o uso e gozo de bem m√≥vel ou im√≥vel ao locat√°rio, mediante
pagamento de aluguel. Também é conhecido como senhorio.

Locat√°rio
√Č quem paga o aluguel. Aquele que recebe a posse da coisa m√≥vel ou
imóvel para utilizar e, ao término do prazo de locação, restituir ao
proprietário. Também conhecido como inquilino.

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Mediadores imobili√°rios
Empresas ou entidades que preenchem no mercado imobiliário a função de
aproximar compradores e vendedores.

Memorial de incorporação
√Č o documento descritivo da obra projetada, especificando os
acabamentos da edificação, segundo modelo confeccionado pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas. Antes de negociar as
unidades aut√īnomas, o incorporador deve arquivar o Memorial no
cartório competente de Registro de Imóveis

Metro quadrado (m²)
Unidade fundamental das medidas de superf√≠cie, unidade de √°rea. √Č uma
unidade padrão do Sistema Internacional (SI). 1 m² = 1.550 polegadas
(in²).

Mora
√Č o retardamento na execu√ß√£o da obriga√ß√£o. Considera-se em mora o
devedor que n√£o efetuar o pagamento, e o credor que n√£o o quiser
receber no tempo, lugar e forma convencionados.

Multa Ato ou efeito de multar quem infringe leis ou regulamentos.

Multa contratual
√Č uma multa estabelecida no contrato onde fica estipulada a pena ou a
soma em dinheiro a ser paga por aquele que n√£o cumpre, no todo ou em
parte, uma obrigação assumida.

Mutuante
Pessoa que empresta o capital e recebe o juro (devedor).

Mutu√°rio
Aquele que, no contrato m√ļtuo, recebe um bem por empr√©stimo. O
mutu√°rio que pagar juros n√£o estipulados no contrato n√£o poder√°
receber de volta o dinheiro e n√£o poder√° descontar do valor final da
dívida.

M√ļtuo
Contrato pelo qual uma das partes empresta à outra dinheiro, ficando a
segunda obrigada a restituir outro tanto no mesmo género e qualidade.

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Not√°rio
Entidade que, em cada conselho, dá consistência legal aos direitos de
propriedade e usufruto, entre outros, atrav√©s de escritura p√ļblica.
Tem, também, um papel essencial a nível de elaboração de documentação
que valide os direitos dos cidad√£os (procura√ß√Ķes, autentica√ß√£o de
documentos, etc.).

Nota promissória
√Č um compromisso escrito e solene, pelo qual algu√©m se compromete a
pagar certa quantia, em determinada data, à uma pessoa física ou
jurídica (beneficiário).
A nota promissória é uma promessa de pagamento e deve conter
requisitos essenciais, lançados por extenso, no contexto:
¬∑ a denomina√ß√£o de “Nota Promiss√≥ria” ou termo correspondente na
língua em que for emitida;
· a soma de dinheiro a pagar;
· o nome da pessoa a quem deve ser paga;
· a assinatura do próprio punho do emitente.

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Ordem de despejo
Mandado judicial intimando o locatário a desocupar o imóvel alugado.

Ordem de pagamento
Autoriza√ß√£o dada por algu√©m para que certa import√Ęncia seja paga a
quem de direito.

Outorgante
Interveniente como interessado com escritura p√ļblica, contrato-
promessa, ou qualquer outro contrato.

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Partilha
√Č a divis√£o dos bens da heran√ßa.

Penhor
Direito real de garantia, quando o devedor entrega uma coisa móvel ou
mobiliz√°vel ao credor, com a finalidade de garantir o pagamento da
dívida. Por exemplo: quando uma pessoa compra um imóvel e não tem
condi√ß√Ķes de arcar com o pagamento e, para saldar a d√≠vida, entrega um
bem ao credor (n√£o necessariamente o bem que est√° sendo comprado).

Penhora
Se o devedor não pagar a sua dívida, a tempo e horas, o credor pode
desencadear um processo judicial para conseguir, por meios coercivos,
o pagamento que lhe é devido. O juiz emite então um mandato, através
do qual o devedor perde o direito de dispor dos seus bens, para
garantir o pagamento, a penhora é executada, ou seja, o tribunal vende
os bens e, com o produto da venda, paga ao credor.

Permilagem
Proporção de cada fração autónoma, em relação ao valor ou área de um imóvel.

Plano Diretor Municipal (PDM)
Projetos da C√Ęmara Municipal para todas as √°reas do conselho
(constru√ß√£o de vias de acesso e implanta√ß√£o de ind√ļstria, por
exemplo).

Poupança-Condomínio (conta)
Conta bancária que tem como objetivo a criação de um fundo de reserva
do condom√≠nio. √Č uma conta especial, com prazo m√≠nimo de um ano,
renovável por iguais períodos de tempo. Pode ser mobilizada para
realização de obras de conservação ordinária, conservação
extraordinária e de beneficiação das partes comuns dos prédios em
regime de propriedade horizontal.

Poupança-Habitação (conta)
√Č semelhante a um dep√≥sito a prazo, com capitaliza√ß√£o de juros,
renov√°vel automaticamente e mobiliz√°vel apenas para:

aquisição, construção, recuperação, beneficiação ou ampliação de
pr√©dio ou fra√ß√Ķes de pr√©dio para habita√ß√£o pr√≥pria e permanente,
ou para arrendamento;

realização de entregas a cooperativas de habitação e construção,
para aquisição de terrenos destinados a construção.

Prazo do empréstimo
Período que decorre entre a constituição e a extinção da dívida.

Prazo de financiamento
Espaço de tempo convencionado para a realização de um financiamento.
Intervalo entre a prestação presente e a futura, ou entre empréstimo e
pagamento do financiamento.

Prémio de seguro
Custo a pagar, periodicamente, pelo segurado.

Prestação
√Č o ato pelo qual algu√©m cumpre uma obriga√ß√£o na forma previamente
estabelecida (por exemplo: pagamento do financiamento). Pagamento
feito a prazos periódicos e sucessivos.

Procuração
Documento reconhecido no notário, através do qual uma pessoa concede a
outra poder para tratar de negócios em seu nome. Na procuração são
definidas, exatamente, quais as fun√ß√Ķes a desempenhar pelo procurador.

Produto
Qualquer bem móvel (carro, eletrodoméstico) ou imóvel (casa, terreno,
apartamento).

Promotores imobili√°rios
Pessoas que promovem a venda de imóveis.

Projeto
Plano para realizar certo ato, planejamento. Representação gráfica e
escrita contendo orçamento da construção de um prédio, de uma estrada,
etc., Plano geral reunindo plantas, cortes, eleva√ß√Ķes e detalhamento
de cada uma das áreas de atuação na construção (arquitetura, elétrica,
hidráulica, paisagismo, etc.). Planta de uma edificação.

Projeto imobili√°rio
Empreendimento imobili√°rio a ser realizado dentro de determinado esquema.

Propriedade horizontal
√Č o ato pelo qual o edif√≠cio fica constitu√≠do numa pluralidade de
unidades jur√≠dicas individualizadas, chamadas fra√ß√Ķes aut√≥nomas. S√£o
também determinadas quais as partes comuns do edifício que ficam
afetadas ao conjunto. A constituição da propriedade horizontal deve
ser feita atrav√©s de escritura p√ļblica.

Proteção contratual
O C√≥digo de Defesa do Consumidor garante a igualdade nas contrata√ß√Ķes,
possibilitando a modificação ou a supressão de cláusulas contratuais
que provoquem desequilíbrio entre o consumidor e o fornecedor, ou que
prejudiquem uma das partes.

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Quitação
Prova de pagamento da dívida mediante recibo ou devolução do título,
recibo de pagamento, liberação de um débito. Ato escrito pelo qual o
credor declara ter recebido o pagamento do devedor, liberando-o da
obrigação.

Quorum
N√ļmero de pessoas necess√°rias para que possa funcionar legalmente uma
assembléia deliberativa. No caso da assembléia de condóminos, devem
estar representados, pelos menos, dois terços do total do prédio. Ou
seja, se o prédio tiver nove condóminos, é necessário que estejam
presentes seis, para que possam ser tomadas decis√Ķes.

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Reajuste
Resultado de um processo de modifica√ß√Ķes, estabelecimento de novas
condi√ß√Ķes sobre certos fatos e valores, equilibrando-os. Composi√ß√£o de
uma nova ordem econ√īmica ou social. Efetiva√ß√£o de um novo ajuste.

Recebível
O que pode aceitar ou receber

Reforma
Ato ou efeito de alterar, reformar, reparar, restaurar, melhorar, modificar.

Reforma do contrato
Alteração, parcial ou total, de cláusulas contratuais.

Reforma do edifício
Conjunto de obras feitas em um prédio visando a reparação ou a melhoria.

Registro de Imóveis
Poder legal de agentes do of√≠cio p√ļblico para efetuar todas as
opera√ß√Ķes relativas a bens im√≥veis e a direitos a eles referentes,
promovendo escrituras, assegurando aos requerentes a aquisição e o
exerc√≠cio do direito de propriedade e a institui√ß√£o de √īnus reais de
garantia ou de aquisição. O registro de imóveis é um documento onde
est√£o as informa√ß√Ķes do im√≥vel, contendo todos os dados referentes √†
propriedade imobili√°ria. √Č o ato primordial da aquisi√ß√£o da
propriedade imobili√°ria entre pessoas vivas, j√° que o contrato apenas
produz efeitos pessoais. Somente a intervenção do Estado, realizada
pelo oficial do Cartório Imobiliário conferirá direitos reis, a partir
da data em que fizer o assentamento (registro) do imóvel.

Rescis√£o
√Č a descontinuidade do neg√≥cio jur√≠dico (ato, contrato ou senten√ßa),
com a conseq√ľente perda da sua efic√°cia.

Rescisão contratual Extinção do vínculo contratual existente.

Reserva de propriedade
Nos contratos de compra e venda, o vendedor tem o direito de reservar
para si a propriedade do bem alienado, até ao cumprimento total ou
parcial das obriga√ß√Ķes da outra parte.

Responsabilidade civil
Aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou
patrimonial causado à outra pessoa. A vítima pode pedir reparação do
dano ou quantia em dinheiro equivalente.

Retrovenda
√Č a cl√°usula especial no contrato de compra e venda segundo a qual o
vendedor pode reaver, em prazo certo, o imóvel que vendeu, restituindo
o preço, mais as despesas feitas pelo comprador (como, por exemplo, as
despesas visando a melhoria do imóvel).

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Sacador
Aquele que emite um t√≠tulo de cr√©dito. √Č o credor do sacado.

Saldo devedor
Saldo negativo, ou seja, a diferença existente entre o débito e o
cr√©dito, quando o d√©bito excede o cr√©dito. √Č a quantia a ser paga pelo
devedor.

Saque
Título de crédito emitido contra alguém, emissão de ordem de pagamento.

SBPE
Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

Seguro de Incêndio
Contrato através do qual a seguradora garante que, em caso de
incêndio, raio ou explosão no imóvel que se pretende segurar, o
segurado receberá uma indenização. Trata-se de um seguro obrigatório,
a que podem ser adicionadas coberturas complementares.

Seguro de Vida e Invalidez permanente
Contrato através do qual a seguradora garante que, em caso de morte ou
invalidez permanente da pessoa cuja vida se segura, esta, ou seus
herdeiros, receberão uma indenização. Trata-se de um seguro
normalmente exigido pelas institui√ß√Ķes financeiras, quando da
contratação de empréstimo para habitação.

Seguro fiança
√Č uma forma de garantia nos contratos de loca√ß√£o. Dessa forma, o
locador n√£o precisa exigir do locat√°rio um fiador.

Servid√£o
Passagem, para uso do p√ļblico, por um terreno que √© propriedade particular.

SFI
Sistema de Financiamento Imobili√°rio

Sociedade An√īnima
Sociedade que tem o capital dividido em a√ß√Ķes e onde os s√≥cios ou
acionistas t√™m responsabilidades e respondem sobre o valor das a√ß√Ķes
subscritas ou adquiridas, podendo ter por objeto qualquer empresa de
fim lucrativo.

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Tabela Price
Tabela que mostra as presta√ß√Ķes referentes √† amortiza√ß√£o e aos juros
de uma dívida, calculada de forma a ter um valor constante ao longo do
período de pagamento.

Taxa
Tributo ou imposto cobrado como remuneração de serviços específicos
prestados ao contribuinte, ou postos à disposição deste.

Taxa de c√Ęmbio
Valor de uma moeda estrangeira com a finalidade de compra e venda.

Terreno
√Ārea de terra sobre a qual vai se assentar a constru√ß√£o. √Č um bem
imóvel. No direito agrário, é a terra própria para cultivo ou
pecu√°ria.

Terreno edificado
Terreno com construção.

Título caucionado
Título de crédito dado em garantia que serve de objeto a um penhor.

Título de Propriedade
Documento que formaliza um negócio jurídico cujo objeto é a aquisição
da propriedade de um bem e a sua transferência em favor do comprador,
desde que devidamente registrada. √Č um direito de propriedade sobre
determinado bem.

TR
Taxa referencial de juros.
Taxa divulgada mensalmente pelo Banco Central, a partir de fevereiro
de 1991, calculada com base na remuneração mensal média dos depósitos
ou aplica√ß√Ķes em institui√ß√Ķes financeiras, e que √© utilizada como
indexador de d√©bitos fiscais, contratos privados, etc. √Č um √≠ndice
muito aplicado para reajustes das presta√ß√Ķes dos contratos de
financiamento imobili√°rio.

Transmiss√£o
Transferência de uma coisa, direito ou obrigação à outra pessoa.
Cessão de crédito, débito ou contrato.

Transmiss√£o de propriedade
Transferência e aquisição de propriedade.. Pode ser entre pessoas
vivas ou por causa do falecimento de uma pessoa.

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Usucapi√£o
Modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais
relacionados à propriedade, através da posse prolongada e observando
os requisitos legais.

Usucapião de imóvel
Aquisição de imóvel pela posse pacífica e ininterrupta pelo prazo de
20 anos, independentemente de justo título e boa-fé, ou pela posse
contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, havendo decurso do
tempo de:
· dez anos, entre presentes (quando o dono ou o procurador do imóvel
tem conhecimento da presença de outra pessoa no imóvel);
· 15 anos, entre ausentes (dono que se encontra desaparecido de seu
domicílio, sem que se tenha notícia de seu paradeiro, nem tenha
deixado procurador para administrar seu bem).

Usufruto
√Č o direito real, conferido a uma pessoa, durante certo tempo, que a
autoriza a retirar e usufruir, de coisa alheia, frutos e utilidades
que ela produz. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou
im√≥veis, em um patrim√īnio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no
todo ou em parte, os frutos e utilidades. O propriet√°rio n√£o perde o
direito de propriedade do bem para o usufrutu√°rio. O usufruto de
imóveis, quando não resulta de direito de família, depende da
inscrição no registro imobiliário.

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Valor do contrato
Valor das presta√ß√Ķes a serem pagas pelo devedor, assumidas no contrato.

Valor nominal
Valor que está expresso em um título, cuja fixação está certa e
determinada. Em matéria de títulos de crédito, o valor nominal do
título está na quantia que deve ser paga, que vem a ser um dos
requisitos essenciais de que se deve revestir todo título de crédito,
sob pena de invalidade.

Valor real
√Č valor da coisa em si, independente de conven√ß√£o ou arb√≠trio.

Valor venal do imóvel
√Č o valor de venda de um bem (que leva em considera√ß√£o a metragem, a
localização, a destinação e o tipo de imóvel). Valor de venda
estimado. Preço que o o bem pode alcançar no mercado.

Vistoria
Inspe√ß√£o feita pela C√Ęmara Municipal, para verificar se o pr√©dio
urbano está conforme o projeto aprovado. Este termo é também utilizado
para designar as inspe√ß√Ķes que os peritos designados pelos bancos
efetuam às obras por eles financiadas.

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Zonas protegidas
Zonas definidas pelo Plano Diretor Municipal, nas quais n√£o podem
existir constru√ß√Ķes, ou em que a constru√ß√£o tem de obedecer a
determinadas regras, destinadas a assegurar o enquadramento harmonioso
do prédio no local, são exemplos de zonas protegidas o Centro
Hist√≥rico de √Čvora, o Parque Natural da Arr√°bida, o Parque Natural da
Peneda Gerês, etc.